VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DE DADOS GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS
Ana Paula Ferreira (*) Menos de um mês após ter requerido à empresa Claro o sigilo de suas informações e a “verificação em duas etapas”, uma mulher teve os dados…
TRT-RJ CRIA REGRAS PARA AUDIÊNCIAS NO PRIMEIRO GRAU
Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 15 de agosto, o Ato n° 2/2022 da Corregedoria do Tribunal Regional da 1ª Região estabelece critérios quanto à realização de…
MPRJ CRIA A OUVIDORIA DA MULHER
O Ministério Público do Rio de Janeiro irá inaugurar no próximo dia 10 a Ouvidoria da Mulher. Será um canal específico dentro da Ouvidoria do MPRJ que dará oportunidades às…
CNJ CONSIDERA IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DOS MAGISTRADOS NAS UNIDADES QUE ATUAM, E DETERMINA A VOLTA DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido da OAB-RJ para que o regime de audiências, adotado pela Justiça do Trabalho, seja definido pelas partes envolvidas e não pelos…
ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(*) Viviane Costa O assédio sexual no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina. Configura-se assédio sexual no ambiente de trabalho, quando há constrangimentos com conotação sexual…
SEGUNDO STF, NÃO HÁ LIMITE TEMPORAL PARA RESGATE DE PRECATÓRIOS E RPVs
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou inconstitucional o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem…
ANS SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO DE 70 PLANOS DE SAÚDE
Fonte: Boletim da ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou segunda-feira, 27/06, a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura…
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA
Neste mês de junho, um marco na luta pela diversidade no Brasil comemora três anos. Foi quando um julgamento do STF determinou que discriminações e ofensas às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas,…
Ajude a erradicar o trabalho infantil
Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias…
ALEXANDRE COSTEIRA É INDICADO AO PRÊMIO LEX-FALCON 2023
O advogado Alexandre Costeira Frazão, um dos sócios do escritório Costeira Advogados & Consultores, está indicado para receber o prêmio Lex-Falcon 2023, que será entregue em Dubai, na terceira edição…