STF CONCEDE A NÃO GESTANTES EM UNIÃO HOMOAFETIVA DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE
O caso analisado diz respeito a uma servidora que não teve o benefício concedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), após doar os
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STF DECIDE QUE DISPENSA DE EMPREGADO CONCURSADO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEVERÁ SER MOTIVADA
No dia 28 de fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e fixou tese de Repercussão Geral, para o Tema 1022, que
DESEMBARGADORES DO TRT MANTÊM LIMINAR QUE GARANTIU HABEAS CORPUS A CLIENTE DO ESCRITÓRIO COSTEIRA ADVOGADOS & CONSULTORES
Por maioria, os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmaram liminar previamente concedida
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STF ADOTA CENTRALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PROCESSOS PARA SIMPLIFICAR FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA
Desde primeiro de março, as grandes e médias empresas do país têm prazo de 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Trata-se
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ATO EM DEFESA DA JUSTIÇA TRABALHISTA MOBILIZA ENTIDADES, ADVOGADOS E MAGISTRADOS
Centenas de entidades da advocacia trabalhista – incluindo coletivos e organizações de advogados, de juízes trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e seccionais da
ADVOGADOS TRABALHISTAS TERÃO DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em defesa da Justiça do Trabalho, a advocacia trabalhista brasileira está convocando todos os advogados a participarem do Dia da Mobilização Nacional em Defesa da