Por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça/ CNJ. o juiz Marcos Scalercio, do TRT da 2ª Região/SP, foi aposentado compulsoriamente no último dia 23. O magistrado foi acusado de…
O advogado Alexandre Costeira Frazão, um dos sócios do escritório Costeira Advogados & Consultores, recebeu o prêmio Lex-Falcon 2023, que foi entregue em cerimônia em Dubai (Emirados Árabes Unidos), na…
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (quinta-feira, dia 04/05/2023) projeto de lei que obriga as empresas a realizarem a equiparação salarial, ou seja, pagarem o mesmo salário para…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (3/5/2023) o projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 98/2023, de relatoria do Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que susta dispositivos dos Decretos…
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Foi publicado hoje (dia 23/03/2023) no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro o Aviso de Consulta Pública SMCG nº01/2023 que tem como objetivo colher sugestões e…
A advogada e juíza do trabalho aposentada, Comba Marques Porto, traça uma trajetória da luta feminina, desde 1975, contando que uma das primeiras bandeiras feministas, à época, era a violência…
Nessa semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional analisará propostas elencadas como prioritárias pela bancada feminina. Dentre elas, está pautada a análise da PL…
Foi publicada hoje, 27/02/2023, no Diário Oficial da UNIÃO, a Resolução n° 4 que permite à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicar sanções administrativas por descumprimento à Lei…
