Por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça/ CNJ. o juiz Marcos Scalercio, do TRT da 2ª Região/SP, foi aposentado compulsoriamente no último dia 23. O magistrado foi acusado de assédio e importunação sexual por, ao menos, 22 mulheres autoras de relatos à justiça entre 2014 e 2020.
Pela primeira vez, foi utilizada em um voto do órgão a Resolução 492/2023, que tornou obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em julgamentos do Poder Judiciário.
Os episódios de assédio, segundo as vítimas, aconteciam no gabinete do magistrado, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em cafeteria próxima ao cursinho preparatório para concursos e OAB, o Damásio – onde Scalercio era professor – e, também, através das mídias sociais.
Com essa decisão do CNJ, Marcos Scalercio deixará a função de juiz e passará a receber a aposentadoria proporcional, que será calculada pelo tempo de serviço. O salário dele será usado como base de cálculo e, segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.
A Presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, disse que o caso reflete uma “sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõe”. E lamentou que a legislação permita manter os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço: “O que mais dói neste processo é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado. Eu posso porque sou juiz”.
A relatora do caso, conselheira Salise Sanchotene, disse que “o comportamento do magistrado no âmbito privado violou o dever de integridade pessoal e profissional, o dever de cortesia e a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.
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