O caso analisado diz respeito a uma servidora que não teve o benefício concedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), após doar os óvulos e a companheira engravidar…
No dia 28 de fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e fixou tese de Repercussão Geral, para o Tema 1022, que trata da dispensa imotivada de…
Desde primeiro de março, as grandes e médias empresas do país têm prazo de 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Trata-se de uma ferramenta do Programa…
Foto:agenciabrasil.ebc.com.br Ana Paula Ferreira (*) O STF apreciou, na sessão do último dia 02 de junho, o tema 1.046 da repercussão geral e fixou a seguinte tese: “São constitucionais os…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12, que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias.…
