Sede do STF: decisão estende licença-paternidade de 180 dias para servidores federais

STF APROVA LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDOR FEDERAL QUE É PAI SOLO

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12, que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias.

A decisão tem repercussão geral. Portanto, servirá para embasar as demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

Fonte: Agência Brasil/ 12/05/2022