Foi publicado hoje (dia 23/03/2023) no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro o Aviso de Consulta Pública SMCG nº01/2023 que tem como objetivo colher sugestões e esclarecimentos referentes ao projeto de concessão para implantação e operação de um sistema público de transporte aquaviário de passageiros no complexo lagunar da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio. O projeto foi gerado a partir de estudo que identificou cerca de 16 linhas com itinerário que atenderão diariamente a 82 mil pessoas. A publicação do edital de licitação está prevista para junho. O valor do investimento é de R$ 118 milhões, ao longo do prazo da concessão de 25 anos.
Segundo o sócio da área de Infraestrutura e Direito Público do Costeira Advogados & Consultores, Alexandre Costeira, “o projeto de transporte aquaviário na Barra da Tijuca é planejado há anos e com os recursos das concessões da CEDAE vai, finalmente, ser viabilizado. A consulta pública é o momento de diálogo com a sociedade e todos os interessados no projeto devem participar”.
Como participar da consulta pública – Durante 21 dias corridos, a partir de 24/03/2023 serão recebidos comentários e sugestões em atendimento ao determinado pelo Art.15 da Lei Municipal Complementar nº 105/2009 e pelo Art.10 inciso VI da Lei Federal nº 11.079/2004.
Para participar será necessário preencher o formulário que se encontra nos portais:
- https://portomaravilha.com.br/noticiasdetalhes/5248-prefeitura-lanca-consulta-publica-para-projeto-de-transporte-aquatico-nas-lagoas-da-barra-e-jacarepagua
- https://ecompras-rio.rio.rj.gov.br
E enviá-lo, até 24/04/2023, para:
- dep@ccpar.com.br
O relatório com as respostas aos questionamentos será divulgado nos portais acima.