O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam. Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência à imagem da Imaculada Conceição, padroeira da Justiça e homenageada anualmente no dia 8 de dezembro. O objetivo da comemoração é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça no país. O escritório COSTEIRA ADVOGADOS & CONSULTORES participa dessa homenagem parabenizando todo o Poder Judiciário.
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